Fonte: https://terrabrasilnoticias.com/2021/07/caridade-ilegal-camara-municipal-aprova-lei-que-proibe-dar-e-receber-esmolas/

No Rio Grande do Sul, mais especificamente na cidade de Vacaria, a Câmara Municipal aprovou uma lei que proíbe dar e receber esmolas. Isso mesmo que você leu, os vereadores da cidade tornaram ilegal o ato de caridade.

Leia, abaixo, um trecho da Lei complementar nº 77/2019

“§ 3º. A Administração Pública Municipal instalará placas educativas, destinadas a desestimular a prática de doação de esmolas, em locais de grande circulação de pessoas, bem como junto aos semáforos, ou ainda, na frente de lojas abertas 24 (vinte e quatro) horas, informando telefones para a população obter informações sobre as ações do município.”

O cidadão tem de pensar duas vezes, portanto, antes de sair por aí ajudando os pobres. A situação ficaria precária, sem trocadilho, caso algum vereador flagrasse a atitude misericordiosa.

Faça a leitura da lei na íntegra pelo link abaixo:

https://www.vacaria.rs.leg.br/proposicoes/Lei-Complementar/2019/1/0/15751