18 Julho 2023

O Tribunal deJustiçado Estado de São Paulo (TJSP) declarou inconstitucional a leitura da Bíblia e o uso da frase “sob proteção de Deus” no início das sessões da Câmara Municipal de Araçatuba (SP).

Com isso, o rito de fé não vai ser mais adotado na abertura dos trabalhos legislativos do município do interior paulista.

A decisão unânime, e já transitada em julgado, foi proferida em maio deste ano, depois do Ministério Público propor Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI. No entanto, a Câmara informa que foi comunicada somente neste mês.

A inconstitucionalidade existe desde o início da prática e não cabe mais recurso. A abertura das sessões legislativas com a expressão “sob a proteção de Deus, iniciamos nosso trabalho,” além da posterior leitura de um versículo da Bíblia Sagrada por um dos vereadores presentes, consta no primeiro parágrafo do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araçatuba.

           A reportagem conmtinua em... https://terrabrasilnoticias.com/2023/07/justica-proibe-leitura-da-biblia-em-sessoes-da-camara