07 Junho 2024

Após o MPSP (Ministério Público de São Paulo) ir à Justiça pedindo a proibição da obrigatoriedade de Bíblias em bibliotecas de São José do Rio Preto, o presidente da Câmara de Vereadores do município diz que enviou uma carta ao Papa pedindo "orações e solidariedade" à população da cidade.

O que aconteceu

O presidente da Câmara rio-pretense, Paulo Pauléra (PP), redigiu uma carta ao papa pedindo apoio para manter Bíblias em bibliotecas. No documento, escrito na quinta-feira (6), o vereador acusa a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo por "atentar a liberdade religiosa" do povo católico e cristão.

A carta, segundo o vereador, foi encaminhada à autoridade máxima da Igreja Católica, o papa Francisco, via Sedex. Além da santidade, o vereador também recorreu à CNBB, alegando que as Bíblias nas repartições democratizam o acesso à escrita sagrada.

O apelo vem após o MPSP pedir pela inconstitucionalidade das Bíblias em repartições públicas de São José do Rio Preto. Para a Procuradoria-Geral, a presença do livro religioso afronta a laicidade do Estado.

"Não compete ao Poder Legislativo criar preferência por determinada religião", narra o ofício enviado à Justiça no fim de maio. As Bíblias nas bibliotecas são protegidas por lei municipal no município, e desde 2004 o livro está presente nas repartições públicas — o mesmo não acontece com escritas sagradas para outras crenças.

Outra Ação de Inconstitucionalidade também foi apresentada à Justiça, questionando, desta vez, a presença das Bíblias em braile — medida aprovada pela administração do município em 2009. Pauléra também protesta contra o pedido do MP às autoridades católicas.

"Sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos"

Em abril deste ano, o TJSP julgou inconstitucional a necessidade de uma frase de cunho religioso antes das sessões legislativas. A decisão acatou a denúncia do MPSP explicando que, com a frase "sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos", "haveria maltrato consequente, quanto a ateus e agnósticos, da liberdade de consciência, quanto a crentes, da liberdade religiosa".

Visto em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2024/06/07/pasme-santo-papa-vereador-apela-ao-vaticano-por-biblia-em-bibliotecas.htm